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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0001237-46.2004.4.02.5106
26/08/2011 00:00:00
BAIXADO


GABINETE 19          
7a. TURMA ESPECIALIZADA
JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA
Apelação/Remessa Necessária
0001237-46.2004.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - SILVIA RAMOS   (006.**********)

          MAIRO LUTZ MUSSEL   RJ105722
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
18207/06/2021 08:48:15Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T212114Evento não gerou documento(s)
18107/06/2021 08:48:03Transitado em Julgado - Data: 05/06/2021T212114Evento não gerou documento(s)
18005/06/2021 01:02:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175SECFPEvento não gerou documento(s)
17913/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175SECJFEvento não gerou documento(s)
17804/05/2021 12:34:07CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 176p0759983Evento não gerou documento(s)
17704/05/2021 12:34:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176p0759983Evento não gerou documento(s)
17603/05/2021 16:31:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 172
(APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2021 00:00:00
Data final: 16/06/2021 23:59:59		t211910Evento não gerou documento(s)
17503/05/2021 16:31:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 172
(APELADO - SILVIA RAMOS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00
Data final: 04/06/2021 23:59:59		t211910Evento não gerou documento(s)
17403/05/2021 16:31:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 172
(APELANTE - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00
Data final: 04/06/2021 23:59:59		t211910Evento não gerou documento(s)
17322/04/2021 15:17:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESPT211992Evento não gerou documento(s)

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