Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001193-27.2004.4.02.5106

Data de autuação: 21/06/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF	- SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (016.**********) MAIRO LUTZ MUSSEL RJ105722
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
118	11/05/2021 13:39:28	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210878	Evento não gerou documento(s)
117	11/05/2021 13:39:15	Transitado em Julgado - Data: 10/05/2021	T210878	Evento não gerou documento(s)
116	10/05/2021 12:11:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 114	p0759983	Evento não gerou documento(s)
115	10/05/2021 12:11:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114	p0759983	Evento não gerou documento(s)
114	07/05/2021 11:45:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 111 (APELANTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 22/06/2021 23:59:59	T210878	Evento não gerou documento(s)
113	06/05/2021 00:30:10	Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
112	06/05/2021 00:30:10	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB20)		Evento não gerou documento(s)
111	09/04/2021 18:51:00	Inteiro Teor	T215685	ACOR82 CERT83
110	07/04/2021 12:29:00	Remessa de Conclusão - Acordão	T211946	Evento não gerou documento(s)
109	05/04/2021 15:32:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença	T215305	EXTRATOATA81