Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001168-77.2005.4.02.5106

Data de autuação: 04/10/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001168-77.2005.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0001474-46.2005.4.02.5106/RJ	\|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ANTONIO SANTOS NUNES LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ089446	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
140	30/04/2021 22:34:07	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210080	Evento não gerou documento(s)
139	30/04/2021 22:31:09	Transitado em Julgado - Data: 29/04/2021	T210080	Evento não gerou documento(s)
138	30/04/2021 01:03:36	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128	SECFP	Evento não gerou documento(s)
137	10/04/2021 03:03:18	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
136	10/04/2021 01:40:39	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
135	27/03/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128	SECJF	Evento não gerou documento(s)
134	22/03/2021 11:45:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 130	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
133	22/03/2021 11:45:34	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
132	18/03/2021 12:59:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 129	p0759983	Evento não gerou documento(s)
131	18/03/2021 12:59:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129	p0759983	Evento não gerou documento(s)