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Capa do Processo

Nº do Processo: 5007572-21.2023.4.02.0000

Data de autuação: 31/05/2023 07:14:42

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922895-63.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009736-90.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0021701-58.1994.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0039504-30.1989.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau
0976909-94.1900.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- GERSON ROQUE ANACLETO FERREIRA           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
INTERESSADO
ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO HORTO - AMAHOR   (30.1**************)
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS
LEONTINA MELLO DA SILVA FERREIRA   (88.8**************)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	27/09/2023 11:42:53	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
21	27/09/2023 11:42:32	Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
20	27/09/2023 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14	SECFP	Evento não gerou documento(s)
19	29/08/2023 12:01:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
18	14/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	07/08/2023 15:50:23	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 15	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
16	07/08/2023 15:50:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
15	04/08/2023 15:58:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/08/2023 00:00:00 Data final: 20/09/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
14	04/08/2023 15:58:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)
13	04/08/2023 15:58:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 9 (AGRAVADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 26/09/2023 23:59:59	T210080	Evento não gerou documento(s)

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