Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0004856-92.1987.4.02.5101

Data de autuação: 17/08/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010602	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JOAO BATISTA TEIXEIRA - ESPOLIO LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA RJ030641	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Sim
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
45	15/05/2021 00:35:56	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
44	17/04/2018 12:13:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	17/04/2018 12:11:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	26/06/2014 16:18:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	26/06/2014 16:16:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	08/05/2014 17:04:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	02/05/2014 12:03:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	28/03/2014 12:57:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
37	27/03/2014 13:40:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
36	27/03/2014 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	DEC2