Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5018116-68.2023.4.02.0000

Data de autuação: 17/11/2023 12:22:30

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete 5 da Comissão de Soluções Fundiárias

Colegiado: Comissão de Soluções Fundiárias

Relator(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO

Classe da ação: Incidente de Soluções Fundiárias

Processos relacionados:

Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro	- PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não	Doença Grave:	Não
Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	22/02/2024 17:13:29	Baixa Definitiva	T210726	Evento não gerou documento(s)
21	30/01/2024 01:01:31	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17	SECFP	Evento não gerou documento(s)
20	08/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	08/01/2024 18:36:09	Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/01/2024 18:35:34)	t210294	Evento não gerou documento(s)
17	29/12/2023 13:22:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 12 e 14 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T210726	Evento não gerou documento(s)
16	29/12/2023 13:21:50	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076364-55.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14	T210726	Evento não gerou documento(s)
15	20/12/2023 12:52:46	Remetidos os Autos - T2SCFUNG5 -> T2CFUNP	JRJ13511	Evento não gerou documento(s)
14	20/12/2023 12:51:43	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	JRJ13511	RELVOTO1 ACOR2
13	19/12/2023 13:53:13	Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076364-55.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12	t210294	Evento não gerou documento(s)
12	19/12/2023 13:10:58	Julgamento - Não conhecido - por unanimidade	t210294	EXTRATOATA1