Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003124-05.2023.4.02.0000

Data de autuação: 13/03/2023 14:06:48

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 32

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FERREIRA NEVES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
48	13/07/2023 19:08:09	Baixa Definitiva	T211583	Evento não gerou documento(s)
47	13/07/2023 19:07:51	Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023	T211583	Evento não gerou documento(s)
46	13/07/2023 19:06:32	Juntada de certidão	T211583	CERT1
45	13/07/2023 19:03:59	Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'	T211583	Evento não gerou documento(s)
44	13/07/2023 15:42:54	PROCURAÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
43	04/07/2023 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
42	29/06/2023 16:04:17	Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP	T210515	Evento não gerou documento(s)
41	29/06/2023 15:14:48	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32	T212401	Evento não gerou documento(s)
40	10/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	06/06/2023 13:43:38	Retirado de pauta	T211321	EXTRATOATA1