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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001160-03.2005.4.02.5106

Data de autuação: 12/08/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001160-03.2005.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- ELVINO DE SOUZA   (116.**********)           CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON   RJ079285
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
97	06/01/2021 17:06:25	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB17)		Evento não gerou documento(s)
96	17/07/2020 12:20:00	Baixa de Findo	T210080	Evento não gerou documento(s)
95	17/07/2020 11:52:00	Trânsito em Julgado	T210080	OUT64
94	06/06/2020 01:42:00	Juntada	T210080	Evento não gerou documento(s)
93	02/06/2020 18:01:00	Devolução de Remessa	T210080	Evento não gerou documento(s)
92	19/05/2020 16:23:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Recurso	T210080	Evento não gerou documento(s)
91	15/05/2020 12:14:00	Devolução de Remessa	T211232	Evento não gerou documento(s)
90	13/05/2020 00:09:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Recurso	T211232	Evento não gerou documento(s)
89	07/05/2020 17:55:00	Inteiro Teor	T215087	RELT55 VOTO56 ACOR57 CERT58
88	05/05/2020 15:27:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença	T211512	EXTRATOATA54

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