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Capa do Processo

Nº do Processo: 5008955-68.2022.4.02.0000

Data de autuação: 24/06/2022 16:59:40

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5038607-56.2022.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO   (029.**********)
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
22	12/01/2023 14:30:29	Baixa Definitiva	T211491	Evento não gerou documento(s)
21	12/01/2023 14:30:19	Transitado em Julgado - Data: 05/12/2022	T211491	Evento não gerou documento(s)
20	17/10/2022 10:50:47	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18	p0722002	Evento não gerou documento(s)
19	15/10/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	05/10/2022 10:56:48	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 17 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00 Data final: 02/12/2022 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
17	04/10/2022 18:26:45	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP	JRJ17061	DESPADEC1
16	29/08/2022 19:06:30	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24	T211583	Evento não gerou documento(s)
15	27/08/2022 08:57:04	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	07/08/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	28/07/2022 12:12:00	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)

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