Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5001606-82.2020.4.02.0000

Data de autuação: 14/02/2020 16:15:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0001505-66.2005.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5011239-54.2019.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
61	20/08/2020 15:35:21	Baixa Definitiva	T211899	Evento não gerou documento(s)
60	20/08/2020 15:32:38	Trânsito em Julgado - Data: 20/08/2020	T211899	Evento não gerou documento(s)
59	20/08/2020 01:41:45	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48	SECFP	Evento não gerou documento(s)
58	29/07/2020 12:46:39	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49	T211001	Evento não gerou documento(s)
57	29/07/2020 12:16:40	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 51	p0759983	Evento não gerou documento(s)
56	28/07/2020 11:52:08	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51	PRF-TRF_NMF	Evento não gerou documento(s)
55	27/07/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
54	21/07/2020 22:35:07	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52	T211666	Evento não gerou documento(s)
53	21/07/2020 21:34:20	PETIÇÃO	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
52	17/07/2020 18:20:32	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 46 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO	T211001	Evento não gerou documento(s)