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Capa do Processo

Nº do Processo: 0033282-30.2018.4.02.5101

Data de autuação: 02/08/2022 11:44:41

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0033282-30.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5009338-80.2021.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ANGELINA DE JESUS DIAS DA SILVA   (878.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- HELIO GILARD DOS SANTOS   (025.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- PAULO CESAR COSTA DA SILVA   (627.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- SEVERINO ANTONIO DA SILVA   (495.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA SANTOS   (136.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- RAPHAEL FERREIRA DA SILVA   (099.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	70.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Deferida	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
114	08/06/2024 01:01:32	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84	SECFP	Evento não gerou documento(s)
113	28/05/2024 19:25:37	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024	T212019	Evento não gerou documento(s)
112	25/05/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111	SECJF	Evento não gerou documento(s)
111	15/05/2024 13:07:16	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 109 e 110 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2024 00:00:00 Data final: 10/07/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
110	14/05/2024 22:37:36	AGRAVO INTERNO - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 83 e 82	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
109	14/05/2024 22:36:50	AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
108	13/05/2024 17:12:37	PARECER - Refer. ao Evento: 106	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
107	13/05/2024 17:12:27	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
106	13/05/2024 12:19:15	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 104 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2024 00:00:00 Data final: 27/05/2024 23:59:59	t211289	Evento não gerou documento(s)
105	10/05/2024 17:37:00	Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC	T216068	Evento não gerou documento(s)

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