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Capa do Processo

Nº do Processo: 5003309-43.2023.4.02.0000

Data de autuação: 15/03/2023 15:58:34

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0004851-70.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0004851-70.1987.4.02.5101/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
021606	Conflito fundiário coletivo urbano, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- AGASSIS JOSE DA SILVA   (105.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
- ANTONIETA GOMES DA SILVA   (424.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- NEUSA DA SILVA   (261.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	19/09/2023 17:13:29	Baixa Definitiva	T211491	Evento não gerou documento(s)
33	19/09/2023 17:13:21	Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023	T211491	Evento não gerou documento(s)
32	02/09/2023 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	10/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	01/08/2023 17:35:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	01/08/2023 17:35:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	01/08/2023 13:15:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p1219801	Evento não gerou documento(s)
27	01/08/2023 13:15:26	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p1219801	Evento não gerou documento(s)
26	31/07/2023 18:15:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2023 00:00:00 Data final: 08/08/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
25	31/07/2023 18:15:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 21 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2023 00:00:00 Data final: 08/08/2023 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)

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