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Capa do Processo

Nº do Processo: 5007661-44.2023.4.02.0000

Data de autuação: 01/06/2023 11:19:58

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 29          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5036420-84.2022.4.02.5001/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MUNICÍPIO DE CARIACICA   (27.1**************)           JONES ALVARENGA PINTO   P019572	- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)           ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES   p059429
	- INVASORES E AMEAÇADORES NÃO IDENTIFICADOS
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): ANA TAMLER
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO   (00.6**************)     Advogado(s): SANDRA MARA VIANNA FRAGA
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)
POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO   (27.4**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
80	16/04/2024 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73	SECFP	Evento não gerou documento(s)
79	29/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73	SECJF	Evento não gerou documento(s)
78	27/03/2024 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69	SECFP	Evento não gerou documento(s)
77	19/03/2024 16:21:53	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 72	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
76	19/03/2024 16:21:39	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
75	19/03/2024 09:51:28	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69	WS-CEF	Evento não gerou documento(s)
74	19/03/2024 07:54:07	Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB29)	T211001	Evento não gerou documento(s)
73	19/03/2024 07:53:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 67 (AGRAVANTE - MUNICÍPIO DE CARIACICA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
72	19/03/2024 07:53:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 67 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2024 00:00:00 Data final: 05/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
71	19/03/2024 07:53:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 67 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/04/2024 00:00:00 Data final: 15/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

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