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Capa do Processo

Nº do Processo: 0024594-70.2004.4.02.5101

Data de autuação: 23/12/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0024594-70.2004.4.02.5101/RJ	|	Originário
0005215-42.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ESTER MOREIRA MOURAO   (352.**********)	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
29	12/12/2021 03:19:34	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)		Evento não gerou documento(s)
28	21/04/2018 20:54:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	22/08/2011 10:49:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	17/08/2011 18:07:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	01/07/2011 15:43:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	28/06/2011 08:34:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	27/06/2011 12:52:00	Migração JUNTADO(A)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	27/06/2011 10:19:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	20/06/2011 08:46:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	27/05/2011 12:41:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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