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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001765-45.2011.4.02.5006

Data de autuação: 30/07/2021 13:46:15

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001765-45.2011.4.02.5006/ES	|	Originário
0006078-56.2016.4.02.0000/TRF2	|	Dependente
5003934-65.2021.4.02.5006/ES	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MAURÍCIO FRANCISCO DA SILVA           ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI   ES011348	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
INTERESSADO
FRANCISCO CARLOS GONÇALVES     Advogado(s): ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
MARINETE ALVES CRUZ   (087.**********)     Advogado(s): ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	6.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
34	07/12/2021 14:06:12	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01	T211001	Evento não gerou documento(s)
33	07/12/2021 14:06:07	Transitado em Julgado - Data: 07/12/2021	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	07/12/2021 14:00:27	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
31	07/12/2021 14:00:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	26/11/2021 02:44:31	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2021 00:00:00 Data final: 22/02/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
29	26/11/2021 01:05:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	31/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24	SECJF	Evento não gerou documento(s)
27	22/10/2021 12:48:34	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p0759983	Evento não gerou documento(s)
26	22/10/2021 12:48:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p0759983	Evento não gerou documento(s)
25	21/10/2021 15:35:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 20 (APELADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/10/2021 00:00:00 Data final: 10/12/2021 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)

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