Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001196-79.2004.4.02.5106

Data de autuação: 11/11/2011 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 19

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-345678-PLENO-OE
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO SP368477
	- JORGE SANTOS MAIRO LUTZ MUSSEL RJ105722

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
135	08/10/2020 15:12:23	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210878	Evento não gerou documento(s)
134	08/10/2020 15:12:10	Trânsito em Julgado - Data: 30/09/2020	T210878	Evento não gerou documento(s)
133	24/09/2020 13:07:52	Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP	T210198	Evento não gerou documento(s)
132	20/09/2020 02:25:09	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB19)		Evento não gerou documento(s)
131	17/08/2020 11:47:00	Devolução de Remessa - Dentro do Prazo	T211524	Evento não gerou documento(s)
130	17/08/2020 11:41:00	Juntada	T211524	Evento não gerou documento(s)
129	13/08/2020 16:55:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T211526	Evento não gerou documento(s)
128	07/08/2020 12:14:00	Devolução de Remessa	T211463	Evento não gerou documento(s)
127	07/08/2020 10:58:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211463	CERT79
126	05/08/2020 11:34:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T211526	Evento não gerou documento(s)