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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004358-93.1987.4.02.5101

Data de autuação: 17/03/2008 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0004358-93.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- BENILDE DOS SANTOS LEITE           LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA   RJ030641	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
24	21/12/2020 22:42:09	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB23)		Evento não gerou documento(s)
23	24/04/2018 18:00:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	21/10/2010 13:55:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	20/10/2010 13:44:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	22/09/2010 12:35:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	17/09/2010 10:09:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	15/09/2010 16:33:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	06/09/2010 12:42:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
16	18/08/2010 12:22:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
15	17/08/2010 12:20:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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