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Capa do Processo

Nº do Processo: 0005131-41.1987.4.02.5101

Data de autuação: 03/01/2005 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
Gabinete da Vice-Presidência          

Colegiado: Assessoria de Recursos

Relator(a): ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

Classe da ação: Embargos Infringentes (Seção)

Processos relacionados:

0005131-41.1987.4.02.5101/RJ	|	Originário
0023281-02.1989.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
021604	Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
021603	Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

EMBARGANTE	EMBARGADO
- MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NETTO           NORMANDIA BARROSO UCHOA   RJ022352	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES   SEJUD

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
83	15/05/2021 03:05:39	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GABVPR)		Evento não gerou documento(s)
82	19/04/2018 11:44:00	Migração RECURSOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
81	19/04/2018 11:42:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
80	28/05/2009 16:52:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
79	20/05/2009 12:48:00	Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
78	27/03/2008 16:16:00	Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O)	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
77	27/02/2008 12:22:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
76	22/02/2008 17:34:00	Migração REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
75	22/02/2008 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	DEC5
74	22/02/2008 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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