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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5008892-77.2021.4.02.0000

Data de autuação: 24/06/2021 19:48:56

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 01

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MACARIO RAMOS JUDICE NETO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

5023892-43.2021.4.02.5101/RJ

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Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
0216040503	Marca, Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim
080518	Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
010207	Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não
080901	Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
080401	Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- BAYERISCHE MOTOREN WERKE AKTIENGESELLSCHAFT ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES RJ133459 CAIO RICHA DE RIBEIRO RJ176183	- DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. (61.4**************) NEWTON SILVEIRA RJ001584
- BMW DO BRASIL LTDA (00.8**************) ROBERTA MOREIRA DE MAGALHAES RJ133459 CAIO RICHA DE RIBEIRO RJ176183	- INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (42.5**************) VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PRF-1_2_INPI
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Revogada	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
81	12/07/2022 12:41:12	Baixa Definitiva	T211916	Evento não gerou documento(s)
80	12/07/2022 12:41:07	Transitado em Julgado - Data: 11/07/2022	T211916	Evento não gerou documento(s)
79	11/07/2022 20:06:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
78	11/07/2022 20:06:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
77	05/07/2022 14:35:47	Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24	T211652	Evento não gerou documento(s)
76	05/07/2022 14:32:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2022 00:00:00 Data final: 25/07/2022 23:59:59	T211652	Evento não gerou documento(s)
75	05/07/2022 14:31:31	Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 05/07/2022 14:30:52)	T211652	Evento não gerou documento(s)
73	13/05/2022 01:01:21	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68	SECFP	Evento não gerou documento(s)
72	20/04/2022 01:04:26	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67	SECFP	Evento não gerou documento(s)
71	18/04/2022 14:42:04	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022	T212086	Evento não gerou documento(s)

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