Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003660-55.2019.4.02.0000

Data de autuação: 21/05/2019 15:02:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 16

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): POUL ERIK DYRLUND

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0181152-16.2017.4.02.5101/RJ	\|	Originário
0003575-91.2018.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050102	Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não
080603	Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) CLAUDIO JOSÉ SILVA PATRIMONIO	- BEATRIZ FERREIRA CLARK (495.**********)
	- CARLOS ITAQUE DE AZEREDO COSTA (027.**********)
	- CREMILDA SILVERIO RODRIGUES BARCELLOS (042.**********)
	- GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (108.**********)
	- ISABELA CARVALHO TEIXEIRA (743.**********) MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ085270
	- JORGELINA BEZERRA LAUZIN (928.**********)
	- KLEBER BESSA GONCALVES (011.**********)
	- MARCIA MARALIA DA FONSECA (023.**********) CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ097696
	- RODRIGO MARINHO BARROS (112.**********)
	- RUBEM LUIZ PACHECO CAPELLA FILHO (110.**********) CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ097696
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
129	10/03/2021 19:38:18	Baixa Definitiva	t211777	Evento não gerou documento(s)
128	10/03/2021 19:38:03	Transitado em Julgado - Data: 10/03/2021	t211777	Evento não gerou documento(s)
127	10/03/2021 19:28:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 121	p1323795	Evento não gerou documento(s)
126	26/02/2021 01:04:18	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119	SECFP	Evento não gerou documento(s)
125	05/02/2021 20:07:34	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
124	29/01/2021 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 121	SECJF	Evento não gerou documento(s)
123	21/01/2021 11:22:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 120	a31129	Evento não gerou documento(s)
122	21/01/2021 11:22:11	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120	a31129	Evento não gerou documento(s)
121	19/01/2021 19:14:45	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (AGRAVANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/02/2021 00:00:00 Data final: 18/03/2021 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)
120	19/01/2021 19:14:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 115 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/01/2021 00:00:00 Data final: 10/03/2021 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)

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