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Capa do Processo

Nº do Processo: 5018879-69.2023.4.02.0000

Data de autuação: 30/11/2023 18:32:53

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 32          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): FERREIRA NEVES

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0029233-43.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010615	Desapropriação de Imóvel Urbano, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- EDNA MIRANDA MARINHO   (387.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- JORGE PEREIRA   (219.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARIA AUGUSTA DA COSTA PEREIRA   (787.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARLENE MARTINS FRANKLIN   (161.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU   (00.3**************)     Advogado(s): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Idoso - maior de 80 anos:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	08/03/2024 14:15:23	Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32	T211583	Evento não gerou documento(s)
20	07/03/2024 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
19	09/02/2024 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10	SECFP	Evento não gerou documento(s)
18	03/02/2024 08:58:18	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
17	19/12/2023 21:04:26	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 12	p0722002	Evento não gerou documento(s)
16	17/12/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12	SECJF	Evento não gerou documento(s)
15	13/12/2023 08:28:17	PARECER - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
14	13/12/2023 08:28:04	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
13	07/12/2023 18:02:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2023 00:00:00 Data final: 22/01/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)
12	07/12/2023 18:02:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica Refer. ao Evento 5 (AGRAVADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/12/2023 00:00:00 Data final: 05/03/2024 23:59:59	T211491	Evento não gerou documento(s)

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