Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003560-61.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/03/2023 13:46:31

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 30

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): VERA LUCIA LIMA DA SILVA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0163385-52.2014.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5002478-92.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Apenso

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE RJ213284 AQUILA PEREIRA TOSTES RJ159686 JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
43	01/08/2023 12:32:46	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
42	01/08/2023 12:32:21	Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
41	01/08/2023 01:01:20	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	13/07/2023 16:11:59	Lavrada Certidão	T210080	CERT1
39	13/07/2023 16:02:19	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
38	08/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	29/06/2023 11:23:32	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32	p0759983	Evento não gerou documento(s)
36	29/06/2023 11:23:32	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	p0759983	Evento não gerou documento(s)
35	28/06/2023 18:19:56	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
34	28/06/2023 18:19:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)