Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003215-95.2023.4.02.0000

Data de autuação: 14/03/2023 16:38:57

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000338-72.2009.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0002129-82.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA RJ160691 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	03/04/2024 01:01:51	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	21/03/2024 12:31:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32	SP234922	Evento não gerou documento(s)
39	20/03/2024 12:26:14	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33	p1219801	Evento não gerou documento(s)
38	20/03/2024 12:26:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33	p1219801	Evento não gerou documento(s)
37	19/03/2024 21:01:35	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
36	19/03/2024 21:00:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	19/03/2024 08:04:35	Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB13)	T211001	Evento não gerou documento(s)
34	19/03/2024 07:45:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2024 00:00:00 Data final: 05/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
33	19/03/2024 07:44:52	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2024 00:00:00 Data final: 08/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	19/03/2024 07:44:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 30 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/03/2024 00:00:00 Data final: 02/04/2024 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

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