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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001181-13.2004.4.02.5106

Data de autuação: 11/05/2010 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 21          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SERGIO SCHWAITZER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001181-13.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário
0001144-83.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001178-58.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001179-43.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001180-28.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001182-95.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001183-80.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001184-65.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001185-50.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001186-35.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001187-20.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001188-05.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001189-87.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário
0001197-64.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO   RJ121004

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Óbito parte:	Sim	Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
26	16/03/2021 13:44:10	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
25	06/01/2021 16:07:13	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB21)		Evento não gerou documento(s)
24	24/04/2018 17:30:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	17/11/2010 13:26:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	17/11/2010 08:38:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
21	08/10/2010 11:32:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
20	05/10/2010 10:06:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
19	27/09/2010 17:37:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
18	21/09/2010 13:39:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
17	01/09/2010 15:49:00	Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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