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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009662-36.2022.4.02.0000

Data de autuação: 08/07/2022 12:40:19

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0922867-95.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
080301	Suspensão do Processo, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- DILSON REZENDE   (383.**********)
	- DILSON REZENDE JUNIOR   (965.**********)
	- JULIETA VELOSO DE OLIVEIRA
	- REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA   (277.**********)
	- DILCINEIA PAULA DE OLIVEIRA REZENDE   (008.**********)
	- DOUGLAS MITCHEL DE OLIVEIRA REZENDE   (141.**********)
	- VENILSON PAULO DE OLIVEIRA REZENDE   (018.**********)
	- WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS   (004.**********)
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Indeferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
93	31/07/2023 09:12:40	Baixa Definitiva	T211526	Evento não gerou documento(s)
92	31/07/2023 09:05:50	Transitado em Julgado	T211526	Evento não gerou documento(s)
91	29/07/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86	SECFP	Evento não gerou documento(s)
90	16/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86	SECJF	Evento não gerou documento(s)
89	16/06/2023 23:41:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
88	16/06/2023 23:41:43	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
87	06/06/2023 15:19:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 84 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2023 00:00:00 Data final: 28/07/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
86	06/06/2023 15:19:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 84 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/06/2023 00:00:00 Data final: 28/07/2023 23:59:59	T212114	Evento não gerou documento(s)
85	05/06/2023 13:52:34	Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP	T25051	Evento não gerou documento(s)
84	05/06/2023 13:52:34	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	T25051	ACOR1

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