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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009586-12.2022.4.02.0000

Data de autuação: 07/07/2022 09:44:58

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 29          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0982782-75.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário
0012605-98.1991.4.02.0000/TRF2	|	Dependente
0025673-75.1990.4.02.5101/RJ	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- YOLANDA MARIA STAFFA NOGUEIRA DA GAMA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Sim	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
33	08/11/2022 11:25:25	Baixa Definitiva	T211001	Evento não gerou documento(s)
32	07/11/2022 22:09:38	Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09827827519004025101/RJ	T211223	Evento não gerou documento(s)
31	07/11/2022 17:43:32	Transitado em Julgado - Data: 07/11/2022	T211001	Evento não gerou documento(s)
30	07/11/2022 12:42:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
29	07/11/2022 12:42:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
28	04/11/2022 14:07:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2022 00:00:00 Data final: 21/12/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	04/11/2022 14:05:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
26	04/11/2022 14:05:13	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	p0722002	Evento não gerou documento(s)
25	03/11/2022 06:26:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (AGRAVANTE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2022 00:00:00 Data final: 20/12/2022 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
24	02/11/2022 18:06:34	Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP	T216147	Evento não gerou documento(s)

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