Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003122-35.2023.4.02.0000

Data de autuação: 13/03/2023 13:56:28

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000734-15.2010.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000734-15.2010.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010111	Moradia, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Deferida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	15/08/2023 15:15:27	Baixa Definitiva	T210080	Evento não gerou documento(s)
37	15/08/2023 15:15:02	Transitado em Julgado - Data: 14/08/2023	T210080	Evento não gerou documento(s)
36	15/08/2023 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	21/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	15/07/2023 09:06:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	15/07/2023 09:05:58	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	13/07/2023 16:09:03	Lavrada Certidão	T210080	CERT1
31	13/07/2023 15:35:11	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
30	12/07/2023 10:21:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 27	p0759983	Evento não gerou documento(s)
29	12/07/2023 10:21:30	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27	p0759983	Evento não gerou documento(s)