Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000732-45.2010.4.02.5106

Data de autuação: 30/05/2019 15:26:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000732-45.2010.4.02.5106/RJ	\|	Originário
5002421-74.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Dependente

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (054.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
- PAULO LEANDRO DO VALE NEVES (077.**********) FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ130813	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
21	23/02/2021 10:32:17	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T210878	Evento não gerou documento(s)
20	23/02/2021 10:31:48	Trânsito em Julgado - Data: 23/02/2021	T210878	Evento não gerou documento(s)
19	05/12/2020 02:40:41	Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
18	05/12/2020 02:40:41	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB20)		Evento não gerou documento(s)
17	04/12/2020 11:46:00	Devolução de Remessa	T210878	Evento não gerou documento(s)
16	04/12/2020 11:39:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T210878	CERT186
15	02/12/2020 12:23:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T211526	Evento não gerou documento(s)
14	26/11/2020 13:34:00	Inteiro Teor	T212148	VOTO183 ACOR184 CERT185
13	26/11/2020 13:32:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença	T215305	EXTRATOATA182
12	25/11/2020 11:47:00	Relatório	T212148	OUT181