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V
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Capa do Processo
Nº do Processo:
5094515-06.2019.4.02.5101
Data de autuação:
06/05/2020 13:49:52
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GABINETE 04
Colegiado:
2a. TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a):
FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
Classe da ação:
Apelação Criminal
Processos relacionados:
5094515-06.2019.4.02.5101/RJ
|
Originário
5098379-52.2019.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5027608-15.2020.4.02.5101/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5006097-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009440-68.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5009636-38.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010093-70.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010432-29.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010553-57.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010796-98.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010863-63.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010864-48.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010866-18.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010947-64.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5010980-54.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011071-47.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011404-96.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011502-81.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5011912-42.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012446-83.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5013854-12.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014057-71.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5014197-08.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015818-40.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015903-26.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5016813-53.2022.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5000314-57.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5001933-22.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003831-70.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004935-97.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005124-75.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5005283-18.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5012379-84.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5015657-93.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5018897-90.2023.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5002833-68.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5003138-52.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5004276-54.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5007225-51.2024.4.02.0000/TRF2
|
Relacionado no 2o. grau
5098379-52.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5105257-90.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5079097-28.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5091300-22.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5094192-98.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095417-56.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5095448-76.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5097459-78.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5097460-63.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5104813-57.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5039623-84.2018.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003225-70.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003366-89.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003367-74.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5003760-96.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5005059-11.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5006953-22.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5006996-56.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5009394-73.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5011506-15.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5013869-72.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5016159-94.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5019457-60.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5024433-13.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5025914-11.2020.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5060810-17.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5061021-53.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5062140-49.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5069525-48.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070300-63.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070411-47.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5070414-02.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5071075-78.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072462-31.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072475-30.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
5072484-89.2019.4.02.5101/RJ
|
Relacionado no 1o. grau
Assuntos
Código
Descrição
Principal
051906
Concussão (art. 316, caput), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
Sim
090902
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
Não
Partes e Representantes
APELANTE
APELADO
- HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI (10.9**************)
MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RJ071113
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa:
0,00
Ação Coletiva de subst. processual:
Não
Criança e Adolescente:
Não
Doença Grave:
Não
Grande devedor:
Não
Idoso:
Não
Justiça Gratuita:
Não requerida
Penhora no rosto dos autos:
Não
Penhora/apreensão de bens:
Não
Pessoa com deficiência:
Não
Petição Urgente:
Não
Possui bem Apreendido:
não
Reconvenção:
Não
Réu Preso:
Não
Vista Ministério Público:
Sim
Evento
Data/Hora
Descrição
Usuário
Documentos
46
23/04/2021 12:26:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07
T215441
Evento não gerou documento(s)
45
23/04/2021 12:25:58
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI
Data: 12/03/2021
T215441
Evento não gerou documento(s)
44
13/03/2021 01:03:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
SECFP
Evento não gerou documento(s)
43
26/02/2021 18:43:47
PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41
MPF/RJ
Evento não gerou documento(s)
42
25/02/2021 23:59:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41
SECJF
Evento não gerou documento(s)
41
15/02/2021 14:18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 37 e 38
(APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59
T215527
Evento não gerou documento(s)
40
15/02/2021 14:18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 37 e 38
(APELANTE - HORUS SISTEMAS E SERVICOS EIRELI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/02/2021 00:00:00
Data final: 12/03/2021 23:59:59
T215527
Evento não gerou documento(s)
39
12/02/2021 12:40:03
Remessa Interna com Acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
JRJ17171
Evento não gerou documento(s)
38
12/02/2021 12:40:02
Juntada - Julgamento
JRJ17171
ACOR1
VOTO2
37
09/02/2021 20:57:54
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
T211806
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