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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000441-55.2011.4.02.5156

Data de autuação: 09/11/2017 19:07:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000441-55.2011.4.02.5156/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- OS MESMOS
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
- LUIS FERNANDO PEREIRA   (000.**********)           CARLOS JOSE PAULINO   RJ187146

Informações Adicionais

Valor da Causa:	37.320,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
42	22/12/2020 00:29:19	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB24)		Evento não gerou documento(s)
41	14/09/2020 17:00:00	Baixa de Findo	T211733	Evento não gerou documento(s)
40	14/09/2020 16:52:00	Certidão/Termo - Baixa	T211733	CERT170
39	14/09/2020 16:50:00	Trânsito em Julgado	T211733	OUT169
38	29/07/2020 14:25:00	Devolução de Remessa	T215431	Evento não gerou documento(s)
37	29/07/2020 14:17:00	Juntada	T215431	Evento não gerou documento(s)
36	20/07/2020 13:06:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T210093	Evento não gerou documento(s)
35	05/06/2020 11:58:00	Devolução de Remessa	T215431	Evento não gerou documento(s)
34	05/06/2020 11:47:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T215431	CERT167
33	29/05/2020 14:19:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência	T211733	Evento não gerou documento(s)

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