Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003471-38.2023.4.02.0000

Data de autuação: 17/03/2023 12:24:21

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 24

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0001240-98.2004.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0001240-98.2004.4.02.5106/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922
INTERESSADO
JAIRO FERREIRA DA SILVA (835.**********)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	22/02/2024 02:00:57	Baixa Definitiva	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	22/02/2024 02:00:57	Transitado em Julgado	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	22/02/2024 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
36	03/02/2024 09:05:57	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024	T210909	Evento não gerou documento(s)
35	25/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	23/01/2024 13:43:40	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
33	23/01/2024 13:43:36	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
32	16/01/2024 12:26:19	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1219801	Evento não gerou documento(s)
31	16/01/2024 12:26:19	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	p1219801	Evento não gerou documento(s)
30	15/01/2024 17:27:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 26 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2024 00:00:00 Data final: 08/03/2024 23:59:59	t212414	Evento não gerou documento(s)