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Capa do Processo

Nº do Processo: 0180730-41.2017.4.02.5101

Data de autuação: 03/11/2021 15:13:19

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0180730-41.2017.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- GOVERNADOR IATE CLUBE   (31.1**************)           JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA   RJ046354	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           CLAUDIO JOSÉ SILVA   MILITAR
INTERESSADO
ASSOCIACAO DOS MORADORES NO GOVERNADOR IATE CLUBE   (03.5**************)     Advogado(s): CARLOS RENATO RODRIGUES BRUM CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	500.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
57	18/04/2024 07:38:55	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11	T211001	Evento não gerou documento(s)
56	18/04/2024 07:38:51	Transitado em Julgado	T211001	Evento não gerou documento(s)
55	18/04/2024 01:01:25	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44	SECFP	Evento não gerou documento(s)
54	22/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
53	20/03/2024 13:16:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46	p1530465	Evento não gerou documento(s)
52	20/03/2024 13:16:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46	p1530465	Evento não gerou documento(s)
51	18/03/2024 15:44:40	Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 18/03/2024 11:41:51)	T215941	Evento não gerou documento(s)
50	18/03/2024 11:41:52	Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP	T215941	Evento não gerou documento(s)
48	12/03/2024 16:48:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 45	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	12/03/2024 16:48:32	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)

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