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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000567-66.2008.4.02.5106

Data de autuação: 29/05/2013 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 20          

Colegiado: 7a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000567-66.2008.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MARINEA FIUZA DUARTE   (007.**********)           LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA   RJ133667	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
31	16/03/2021 13:59:42	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
30	06/01/2021 20:48:28	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB20)		Evento não gerou documento(s)
29	17/04/2018 04:20:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
28	19/11/2014 10:45:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
27	18/11/2014 18:01:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
26	21/10/2014 12:54:00	Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
25	20/10/2014 14:00:00	Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
24	20/10/2014 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
23	20/10/2014 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
22	16/10/2014 18:00:00	Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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