Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 5003548-47.2023.4.02.0000

Data de autuação: 20/03/2023 10:43:33

Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial

Órgão Julgador:
GABINETE 13          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0001346-89.2006.4.02.5106/RJ	|	Originário
0007771-07.2018.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Opção por Juízo 100% Digital:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
12	13/07/2023 15:59:08	PETIÇÃO	SP234922	Evento não gerou documento(s)
11	11/05/2023 21:55:24	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
10	17/04/2023 18:09:50	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 4	SP247472	Evento não gerou documento(s)
9	09/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	31/03/2023 12:34:16	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5	p0759983	Evento não gerou documento(s)
7	31/03/2023 12:34:16	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	p0759983	Evento não gerou documento(s)
6	30/03/2023 14:49:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2023 00:00:00 Data final: 24/05/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
5	30/03/2023 14:49:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/04/2023 00:00:00 Data final: 19/05/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
4	30/03/2023 14:49:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 2 (AGRAVADO - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2023 00:00:00 Data final: 03/05/2023 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
3	30/03/2023 14:37:59	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP	T212107	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar