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Capa do Processo

Nº do Processo: 0041447-67.1998.4.02.5101

Data de autuação: 29/11/2004 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 17          

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME COUTO DE CASTRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0041447-67.1998.4.02.5101/RJ	|	Originário
0922884-34.1900.4.02.5101/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010206	Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ARTHUR NOGUEIRA FILHO   (058.**********)           PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA   RJ070579	- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	PROCESSO FÍSICO MIGRADO - DIGITALIZAR:	Sim	Reconvenção:	Não
Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
47	12/12/2021 15:24:04	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB17)		Evento não gerou documento(s)
46	25/04/2018 23:50:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	10/08/2007 14:51:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	09/08/2007 17:24:00	Migração DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	02/08/2007 14:57:00	Migração JUNTADA A PETICAO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	01/08/2007 15:31:00	Migração PROCESSO RECEBIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
41	27/07/2007 12:10:00	Migração VISTA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
40	17/07/2007 11:12:00	Migração PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA A DECISAO MONOCRATICA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
39	16/07/2007 11:00:00	Intimação de Decisão - Registro no Sistema	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
38	16/07/2007 10:59:00	Conclusão para Decisão	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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