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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001258-22.2004.4.02.5106

Data de autuação: 28/05/2015 14:47:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001258-22.2004.4.02.5106/TRF2	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430
- LEANDRO ALVES           VANESSA GOMES DE SOUZA   RJ143194

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Sim
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
27	06/01/2021 20:21:18	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
26	16/02/2018 14:00:00	Baixa de Findo	T210353	Evento não gerou documento(s)
25	16/02/2018 13:59:00	Certidão/Termo - Baixa	T210353	CERT20
24	16/02/2018 13:58:00	Trânsito em Julgado	T210353	OUT19
23	09/01/2018 15:00:00	Juntada	T210353	Evento não gerou documento(s)
22	09/01/2018 09:36:00	Devolução de Remessa	T211001	Evento não gerou documento(s)
21	18/12/2017 11:15:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista	T210618	Evento não gerou documento(s)
20	01/12/2017 10:45:00	Devolução de Remessa	T211259	Evento não gerou documento(s)
19	23/11/2017 16:06:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Vista	T210618	Evento não gerou documento(s)
18	20/10/2017 15:49:00	Inteiro Teor	T212107	RELT16 VOTO17 ACOR18

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