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Capa do Processo

Nº do Processo: 5009161-19.2021.4.02.0000

Data de autuação: 30/06/2021 17:00:49

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0111953-03.2014.4.02.5006/ES	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010603	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
080903	Provas, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- JOEL DOS REIS   (953.**********)           CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA   ES006876
	- MARIA VIEIRA MACHADO DOS REIS   (092.**********)           CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA   ES006876
	- PEDRO WILSON DOS REIS   (085.**********)           CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA   ES006876
	- VADERLI DOS REIS   (091.**********)           CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA   ES006876
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
38	15/12/2021 18:49:59	Baixa Definitiva	T215490	Evento não gerou documento(s)
37	15/12/2021 18:49:32	Transitado em Julgado - Data: 15/12/2021	T215490	Evento não gerou documento(s)
36	15/12/2021 18:20:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
35	15/12/2021 18:20:06	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
34	14/12/2021 01:40:47	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2021 00:00:00 Data final: 04/03/2022 23:59:59	T211666	Evento não gerou documento(s)
33	14/12/2021 01:02:34	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30	SECFP	Evento não gerou documento(s)
32	20/11/2021 01:13:15	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	24/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	14/10/2021 18:36:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVANTE - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)
29	14/10/2021 18:36:21	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 24 (AGRAVADO - VADERLI DOS REIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 19/11/2021 23:59:59	T215490	Evento não gerou documento(s)

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