Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0001394-48.2006.4.02.5106

Data de autuação: 27/11/2020 11:38:52

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001394-48.2006.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- BEATRIZ DOS SANTOS LICHT KREISCHER DE ANDRADE   (109.**********)           MARCO AURELIO GOMES GUIDO   RJ062862           ANA PAULA SANTOS MACEDO   RJ174337           LETICIA FERNANDES CALDEIRA   RJ156033
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.500,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
30	11/11/2021 07:49:05	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T211899	Evento não gerou documento(s)
29	11/11/2021 07:48:59	Transitado em Julgado - Data: 11/11/2021	T211899	Evento não gerou documento(s)
28	11/11/2021 01:04:55	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	15/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	07/10/2021 18:49:48	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	07/10/2021 18:49:47	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	06/10/2021 16:22:12	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 21	p0759983	Evento não gerou documento(s)
23	06/10/2021 16:22:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	p0759983	Evento não gerou documento(s)
22	05/10/2021 13:23:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 17 (APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2021 00:00:00 Data final: 25/11/2021 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)
21	05/10/2021 13:23:49	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 17 (APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2021 00:00:00 Data final: 24/11/2021 23:59:59	T210353	Evento não gerou documento(s)

Clique aqui para listar todos os eventos

  Voltar