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Capa do Processo

Nº do Processo: 0006036-59.2018.4.02.5101

Data de autuação: 23/10/2023 10:09:36

Situação: MOVIMENTO

Órgão Julgador:
GABINETE 24          

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): GUILHERME DIEFENTHAELER

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0006036-59.2018.4.02.5101/RJ	|	Originário
5013703-17.2020.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010501	Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- CRISTINA MARIA MARTINS ABREU   (596.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103	- INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ   (04.9**************)           LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO   PRF2-TRF-EFIN
- JAQUELINE ALVES DA SILVA   (015.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- LUCIANE FONSECA CARLOS   (011.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- REINALDO MIRANDA   (016.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- SONIA MARIA FAGUNDES LIMA   (541.**********)           RAFAEL DA MOTA MENDONCA   RJ131103
- MARIA JOSE DA SILVA           LARA SPENA DE SOUZA   P1647876
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	50.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
44	02/07/2024 12:23:08	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 43 (APELADO - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - IPJB/JBRJ) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA	T210093	Evento não gerou documento(s)
43	28/06/2024 13:09:52	Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões	T211321	ATOORD1
42	27/06/2024 13:32:27	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 33 e 32	RJ131103	Evento não gerou documento(s)
41	24/06/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
40	17/06/2024 13:47:20	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
39	17/06/2024 13:46:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	17/06/2024 12:08:23	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34	p0759983	Evento não gerou documento(s)
37	17/06/2024 12:08:23	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	p0759983	Evento não gerou documento(s)
36	14/06/2024 15:47:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2024 00:00:00 Data final: 29/07/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)
35	14/06/2024 15:47:19	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 27 (APELANTE - MARIA JOSE DA SILVA) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2024 00:00:00 Data final: 05/08/2024 23:59:59	T210093	Evento não gerou documento(s)

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