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Capa do Processo

Nº do Processo: 0001314-55.2004.4.02.5106

Data de autuação: 05/03/2008 00:00:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0001314-55.2004.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01050106	Terras Devolutas, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO   RJ121004
- LUCIA HELENA DE LIMA MEDEIROS CIMAS           BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ   RJ088663

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	16/03/2021 13:37:50	Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Pessoa Física) - EXCLUÍDA	T211947	Evento não gerou documento(s)
50	21/12/2020 20:13:05	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB14)		Evento não gerou documento(s)
49	18/04/2018 11:22:00	Localização Interna	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
48	22/03/2013 11:37:00	Baixa de Findo	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
47	18/03/2013 11:29:00	Migração TRÂNSITO EM JULGADO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
46	05/02/2013 11:20:00	Migração RECEBIMENTO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
45	31/01/2013 17:40:00	Migração REMESSA EXTERNA	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
44	07/12/2012 16:46:00	Migração JUNTADO MANDADO CUMPRIDO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
43	30/11/2012 12:12:00	Migração MANDADO/OFÍCIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)
42	30/11/2012 12:10:00	Migração EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO	MIGRACAO	Evento não gerou documento(s)

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