Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5000912-45.2022.4.02.0000

Data de autuação: 31/01/2022 23:36:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 15

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): RICARDO PERLINGEIRO

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0044897-71.2015.4.02.5117/RJ	\|	Originário
0044897-71.2015.4.02.5117/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01051203	Reintegração de Posse, Imóvel Funcional, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
0807	Ministério Público, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO	Não

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- JUSSARA DUARTE (440.**********) MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES RJ143129	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. (09.3**************) CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ105688
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Criança e Adolescente:	Não	Depósito Judicial:	Não
Doença Grave:	Não	Fórum de Conciliação requerido:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
41	18/07/2022 17:18:43	Baixa Definitiva	T211899	Evento não gerou documento(s)
40	18/07/2022 17:18:34	Transitado em Julgado - Data: 18/07/2022	T211899	Evento não gerou documento(s)
39	17/07/2022 12:09:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
38	17/07/2022 12:08:53	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
37	12/07/2022 17:42:38	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 25 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2022 00:00:00 Data final: 30/08/2022 23:59:59	T211899	Evento não gerou documento(s)
36	12/07/2022 01:03:00	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
35	05/07/2022 01:02:26	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27	SECFP	Evento não gerou documento(s)
34	18/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
33	15/06/2022 08:36:33	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022	T210909	Evento não gerou documento(s)
32	09/06/2022 10:04:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29	p1219801	Evento não gerou documento(s)