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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
0000734-15.2010.4.02.5106
16/12/2020 18:17:41
BAIXADO


GABINETE 18          
6a. TURMA ESPECIALIZADA
REIS FRIEDE
Apelação Cível
0000734-15.2010.4.02.5106/RJ|Originário

Assuntos
CódigoDescrição Principal
010613Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim

Partes e Representantes
APELANTEAPELADO
    - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

    - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)

          CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
    - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)

          ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922
          LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472
          ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
    - HELENA DE FATIMA DO VALLE NEVES

          FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA   RJ163848
    - SUZANE DA SILVA R. DO VALE

          FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA   RJ163848

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
2820/11/2021 12:49:58Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01T210080Evento não gerou documento(s)
2720/11/2021 12:49:29Transitado em Julgado - Data: 19/11/2021T210080Evento não gerou documento(s)
2620/11/2021 01:13:50Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18SECFPEvento não gerou documento(s)
2524/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18SECJFEvento não gerou documento(s)
2418/10/2021 00:06:23CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20MPF/RJEvento não gerou documento(s)
2318/10/2021 00:06:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2215/10/2021 18:27:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19P09002408730Evento não gerou documento(s)
2115/10/2021 18:27:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19P09002408730Evento não gerou documento(s)
2014/10/2021 12:37:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2021 00:00:00
Data final: 03/12/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)
1914/10/2021 12:37:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(APELADO - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT)
Prazo: 30 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2021 00:00:00
Data final: 02/12/2021 23:59:59		T210080Evento não gerou documento(s)

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