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Capa do Processo

Nº do Processo: 0037626-82.2017.4.02.5006

Data de autuação: 10/10/2022 08:56:43

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14          

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0037626-82.2017.4.02.5006/ES	|	Originário
5001825-27.2022.4.02.0000/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0000838-79.2011.4.02.5006/TRF2	|	Relacionado no 2o. grau
0000838-79.2011.4.02.5006/ES	|	Relacionado no 1o. grau
5002820-57.2022.4.02.5006/ES	|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- JOSE CARLOS MORESCHE   (005.**********)           WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS   ES014592	- ARTHU KLEI   (471.**********)           ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI   ES011348
	- INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA   (03.2**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF
	- MARIA ROSA CAVALARI KLEI   (674.**********)           ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI   ES011348
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	6.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Revogada	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
28	15/03/2023 06:08:54	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01	T211001	Evento não gerou documento(s)
27	15/03/2023 06:08:49	Transitado em Julgado - Data: 15/03/2023	T211001	Evento não gerou documento(s)
26	14/03/2023 22:33:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
25	14/03/2023 22:32:52	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
24	13/03/2023 16:16:56	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 14 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2023 00:00:00 Data final: 02/05/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)
23	13/03/2023 15:58:19	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	14/02/2023 01:01:51	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18	SECFP	Evento não gerou documento(s)
21	11/02/2023 08:43:01	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023	T210909	Evento não gerou documento(s)
20	23/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	13/12/2022 16:40:51	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 14 (APELADO - INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 10/03/2023 23:59:59	T211001	Evento não gerou documento(s)

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