Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5018933-63.2020.4.02.5101

Data de autuação: 13/05/2020 16:47:01

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

5018933-63.2020.4.02.5101/RJ	\|	Originário
5021385-46.2020.4.02.5101/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003732-37.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003739-29.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003741-96.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5003743-66.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012701-41.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5016963-34.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5017770-54.2022.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5012611-04.2020.4.02.0000/TRF2	\|	Dependente
5015443-05.2023.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5002222-18.2024.4.02.0000/TRF2	\|	Relacionado no 2o. grau
5071051-50.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5021385-46.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5021846-18.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5022461-08.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5022475-89.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5023890-10.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5024114-45.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5024328-36.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5024416-74.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5024437-50.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5069999-19.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5070773-49.2019.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5020845-95.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5018882-52.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5017510-68.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5015213-88.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5013938-07.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5013826-38.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5013518-02.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5009468-30.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5007458-13.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5005365-77.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
5003585-05.2020.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau
0507524-26.2017.4.02.5101/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- DANILO BOTELHO DOS SANTOS (080.**********) JOAO MARCELLO ALVES COSTA RJ215202 MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ099981 DANIELA MAUAD RABELO RJ228421	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)
- PEDRO NAVARRO CESAR (008.**********) JOAO MARCELLO ALVES COSTA RJ215202 MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ099981 DANIELA MAUAD RABELO RJ228421

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não
Reconvenção:	Não	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	30/01/2024 12:02:32	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T211138	Evento não gerou documento(s)
52	30/01/2024 01:01:37	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
51	20/01/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
50	11/01/2024 14:09:17	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
49	11/01/2024 14:09:17	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
48	10/01/2024 17:48:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
47	10/01/2024 17:48:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (APELANTE - PEDRO NAVARRO CESAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
46	10/01/2024 17:48:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (APELANTE - DANILO BOTELHO DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2024 00:00:00 Data final: 29/01/2024 23:59:59	T211791	Evento não gerou documento(s)
45	10/01/2024 15:59:05	Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
44	10/01/2024 15:59:05	Decisão interlocutória	T25059	DESPADEC1

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