Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5050498-45.2020.4.02.5101

Data de autuação: 26/08/2020 15:57:50

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 03

Colegiado: 1a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): SIMONE SCHREIBER

Classe da ação: Apelação Criminal

Processos relacionados:

Assuntos

Código	Descrição	Principal
052016	Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- RAFAEL BASTOS LOUSA VIEIRA (689.**********) TADEU BASTOS RORIZ E SILVA GO022793	- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Criança e Adolescente:	Não
Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não
Petição Urgente:	Não	Possui bem Apreendido:	não	Reconvenção:	Não
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	02/08/2023 13:24:04	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07	T211435	Evento não gerou documento(s)
31	02/08/2023 13:23:51	Transitado em Julgado - Data: 02/08/2023	T211435	Evento não gerou documento(s)
30	02/08/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	27/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	18/07/2023 15:04:21	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
27	18/07/2023 15:04:21	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
26	17/07/2023 12:04:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2023 00:00:00 Data final: 24/07/2023 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
25	17/07/2023 12:04:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 23 (APELANTE - RAFAEL BASTOS LOUSA VIEIRA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2023 00:00:00 Data final: 01/08/2023 23:59:59	T211435	Evento não gerou documento(s)
24	16/07/2023 21:53:30	Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP	T25059	Evento não gerou documento(s)
23	16/07/2023 21:53:30	Decisão interlocutória	T25059	DESPADEC1