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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000052-70.2011.4.02.5156

Data de autuação: 17/06/2020 20:28:32

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 22

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): MARCELO PEREIRA DA SILVA

Classe da ação: Apelação/Remessa Necessária

Processos relacionados:

0000052-70.2011.4.02.5156/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477	- ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA
INTERESSADO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)     Advogado(s): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Originário Eletrônico:	Não
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
25	26/02/2021 10:10:57	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T211733	Evento não gerou documento(s)
24	26/02/2021 10:10:37	Trânsito em Julgado - Data: 26/02/2021	T211733	Evento não gerou documento(s)
23	26/02/2021 01:03:02	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13	SECFP	Evento não gerou documento(s)
22	05/02/2021 19:39:54	Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021	T212086	Evento não gerou documento(s)
21	02/02/2021 01:04:23	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12	SECFP	Evento não gerou documento(s)
20	07/12/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13	SECJF	Evento não gerou documento(s)
19	30/11/2020 13:54:26	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
18	30/11/2020 13:54:19	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
17	27/11/2020 11:32:02	Remessa Interna - CODRA -> SUB8TESP	T211118	Evento não gerou documento(s)
16	27/11/2020 11:31:38	Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária	T211118	Evento não gerou documento(s)

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