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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000155-10.2020.4.02.0000

Data de autuação: 04/02/2020 14:36:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 13

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ALCIDES MARTINS

Classe da ação: Agravo de Instrumento

Processos relacionados:

0000336-05.2009.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

AGRAVANTE	AGRAVADO
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
	- CARLOS EDUARDO GUIMARAES SOARES   (093.**********)           LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA   RJ133667
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477           JESABEL CRISTINA GONCALVES FERREIRA   RJ160691           HANRI CARVALHO DA SILVA ANDRADE   RJ213284           AQUILA PEREIRA TOSTES   RJ159686

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo de Competência Delegada:	Não
Agravo Retido:	Não	Antecipação de Tutela:	Requerida	Depósito Judicial:	Não
Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
39	28/01/2021 22:18:42	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB13)		Evento não gerou documento(s)
38	09/10/2020 13:38:00	Baixa de Arquivado	T210795	Evento não gerou documento(s)
37	09/10/2020 13:37:00	Certidão/Termo	T210795	CERT28
36	09/10/2020 13:36:00	Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado	T210795	MANDOFIC26 MANDOFIC27
35	06/10/2020 17:15:00	Trânsito em Julgado	T211156	OUT25
34	06/10/2020 17:09:00	Devolução de Remessa	T211156	Evento não gerou documento(s)
33	06/10/2020 17:08:00	Devolução de Remessa	T211156	Evento não gerou documento(s)
32	21/08/2020 11:57:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211001	CERT24
31	20/08/2020 20:35:00	Juntada	T211015	Evento não gerou documento(s)
30	19/08/2020 09:24:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T211001	CERT22

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