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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000335-20.2009.4.02.5106

Data de autuação: 23/09/2016 17:30:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 18

Colegiado: 6a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): REIS FRIEDE

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000335-20.2009.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA   PRF-TRF_NMF	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           KENYA FREITAS CESARIO JASBICK   RJ119378           CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA   RJ049430
- JOAO BATISTA GONCALVES   (019.**********)           FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL   RJ130813

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Deferida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
24	06/01/2021 15:32:28	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB18)		Evento não gerou documento(s)
23	17/04/2017 13:46:00	Baixa de Findo	T210303	Evento não gerou documento(s)
22	17/04/2017 13:44:00	Trânsito em Julgado	T210303	Evento não gerou documento(s)
21	10/03/2017 14:16:00	Juntada	T211203	Evento não gerou documento(s)
20	23/02/2017 16:10:00	Devolução de Remessa	T210303	Evento não gerou documento(s)
19	16/02/2017 14:03:00	Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência	T210303	Evento não gerou documento(s)
18	14/12/2016 19:02:00	Inteiro Teor	T215395	Evento não gerou documento(s)
17	30/11/2016 14:02:00	Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença	T210080	Evento não gerou documento(s)
16	29/11/2016 16:41:00	Remessa Interna	T215397	Evento não gerou documento(s)
15	14/11/2016 11:01:00	Inclusão em Pauta de Ordinária	T215331	Evento não gerou documento(s)

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