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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000341-90.2010.4.02.5106

Data de autuação: 08/08/2017 14:40:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 23

Colegiado: 8a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000341-90.2010.4.02.5106/RJ	|	Originário

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
02160302	Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse, Coisas, DIREITO CIVIL	Não

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- LEANDRO SOARES DA SILVA AZEVEDO   (119.**********)           BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ   RJ088663	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   (04.8**************)           VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA   PRF-345678-PLENO-OE
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO   (00.8**************)           ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK   SP234922           LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI   SP247472           ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO   SP368477
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Antecipação de Tutela:	Não Requerida	Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não
Grande devedor para PRF:	Não	Grande dívida para Fazenda:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	26/10/2020 12:14:52	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02	T211733	Evento não gerou documento(s)
31	26/10/2020 12:14:35	Trânsito em Julgado - Data: 30/09/2020	T211733	Evento não gerou documento(s)
30	20/09/2020 02:50:43	Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	20/09/2020 02:50:43	Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (GAB23)		Evento não gerou documento(s)
28	08/09/2020 13:36:00	Juntada	T211428	Evento não gerou documento(s)
27	10/08/2020 18:37:00	Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado	T211428	MANDOFIC183
26	30/07/2020 22:00:00	Juntada	T215431	Evento não gerou documento(s)
25	30/07/2020 12:42:00	Devolução de Remessa	T215431	Evento não gerou documento(s)
24	30/07/2020 12:04:00	Certidão/Termo - Citação/Intimação	T215431	CERT181
23	20/07/2020 13:06:00	Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência	T210093	Evento não gerou documento(s)

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