Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0000380-24.2009.4.02.5106

Data de autuação: 05/11/2020 18:35:25

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GABINETE 14

Colegiado: 5a. TURMA ESPECIALIZADA

Relator(a): ANDRÉ FONTES

Classe da ação: Apelação Cível

Processos relacionados:

0000380-24.2009.4.02.5106/RJ	\|	Originário
0000382-91.2009.4.02.5106/RJ	\|	Relacionado no 1o. grau

Assuntos

Código	Descrição	Principal
010613	Restituição de área, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

APELANTE	APELADO
- ALCIR FAGUNDES (521.**********) LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ108134 ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO RJ182057	- AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (04.8**************) CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA PRF-TRF_NMF
	- COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (00.8**************) LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI SP247472 ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK SP234922 ISABELLA CRISTINA BEZERRA VEGRO SP368477
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Agravo Retido:	Não
Efeito Suspensivo:	Não	Grande devedor:	Não	Grande devedor para PRF:	Não
Grande dívida para Fazenda:	Não	Idoso:	Sim	Justiça Gratuita:	Não requerida
Originário Eletrônico:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Recurso de Competência Delegada:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
53	10/08/2021 16:36:02	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01	T211121	Evento não gerou documento(s)
52	10/08/2021 16:35:34	Transitado em Julgado - Data: 10/08/2021	T211121	Evento não gerou documento(s)
51	10/08/2021 01:04:31	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41	SECFP	Evento não gerou documento(s)
50	03/08/2021 11:14:46	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42	SP247472	Evento não gerou documento(s)
49	17/07/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	08/07/2021 17:06:13	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44	MPF/RJ	Evento não gerou documento(s)
47	08/07/2021 17:06:07	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44	SECJF	Evento não gerou documento(s)
46	08/07/2021 14:19:04	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43	p0759983	Evento não gerou documento(s)
45	08/07/2021 14:19:03	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43	p0759983	Evento não gerou documento(s)
44	07/07/2021 14:44:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 39 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/07/2021 00:00:00 Data final: 20/08/2021 23:59:59	t211777	Evento não gerou documento(s)